POLÍTICA DE TROCA E TERMO DE RESPONSABILIDADE

Caso não concorde com os Termos de Responsabilidade, por favor, não utilize o Serviço.

Da responsabilidade das partes – direitos de propriedade intelectual e direitos de personalidade

1.1. O(A) cliente, pelo presente termo, declara e assume:

  1. a) ser titular dos direitos autorais de natureza patrimonial e moral incidentes sobre a obra enviada à BRINCAL (Brincal Impressos Personalizados Ltda.);
  2. b) originalidade e titularidade da obra enviada à BRINCAL, concordando, portanto, que responderá individual e exclusivamente perante terceiros em caso de quaisquer eventuais reclamações judiciais e/ou extrajudiciais;
  3. c) não existir vínculo de qualquer natureza com terceiros que impeça o “aceite” do presente termo;
  4. d) que a obra enviada à BRINCAL não infringe nenhum direito autoral, direito de marca, quaisquer outros direitos de propriedade intelectual, ou qualquer outro direito de terceiros, nem constitui plágio;
  5. e) que a obra enviada à BRINCAL não infringe nenhum direito de imagem, direito ao nome, ou quaisquer outros direitos de personalidade, nem constitui difamação, tampouco invasão de privacidade/intimidade ou qualquer outra prática que constitua ato ilícito;
  6. f) que, os serviços adquiridos através do sitio www.brincal.com.br destinam-se, exceto quando informado previamente via e-mail à BRINCAL, ao uso exclusivamente publicitário e nunca a revenda.  

1.2. Sem prejuízo do acima, a BRINCAL se reserva ao direito de não aceitar obra enviada pelo cliente caso entenda que referida obra fira quaisquer dos direitos acima destacados. Neste caso, o valor eventualmente pago pelo cliente será integralmente restituído pela BRINCAL.

1.3. Além disso, desde já cliente autoriza a BRINCAL a utilizar a imagem enviada, inclusive, fazendo eventuais modificações necessárias para efetivar o serviço contratado.

1.4. A BRINCAL concorda em utilizar a imagem enviada pelo cliente somente para os fins contratados.

Disposições Gerais

2.1. A tolerância de eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.

2.2. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.

Lei aplicável e jurisdição

3.1. O presente Termo de Responsabilidade é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os clientes da Brincal se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo

Dúvidas

4.1. Caso tenha dúvidas em relação a estes Termos de Responsabilidade, favor entrar em contato pelo e-mail contato@brincal.com.br.

 

Políticas de Venda e Devolução

 

Prazos de Confecção

1.1. O prazo de confecção estabelecido pela BRINCAL será contado a partir do dia útil seguinte a aprovação total do pedido -Orçamento, condição ou confirmação de pagamento e aprovação de Layout-, a BRINCAL não se responsabiliza pelo prazo de frete, ficando responsável, apenas quando previamente acordado, responsável pelo prazo de postagem do pedido.

Trocas e Devoluções

2.1. Estabelece-se como prazo máximo para reclamações de eventuais defeitos de fabricação 7 dias a contar da data de conclusão do pedido.  Brincal se reserva ao direito de não aceitar reclamações após este prazo.

2.2 Para que ocorra eventuais trocas deverá ocorrer a  devolução total dos produtos com defeito para que se faça uma análise do problema reclamado. A troca só se efetivará após a constatação por parte de Brincal do defeito de fabricação ou problema de impressão.

2.3. Poderá ocorrer variações de cor nas impressões em relação a prova impressa ou até mesmo a entre diferentes peças de um mesmo lote, não caracterizando assim problema de impressão.

2.4. Caso seja constatada durante a triagem que, por qualquer motivo, a perda do material foi inferior a 30%, não será feita a reimpressão. Só será efetuada reimpressão por quantidade quando a falta do material for superior a 30% do total.

Condições de Pagamento

3.1 A BRINCAL se resguarda o direito de oferecer diferentes formas de pagamento para cada cliente individualmente, sem necessidade de qualquer justificativa.

Entregas e Retiradas de Pedidos

4.1 Entregas, quando intermediadas pela  BRINCAL, ocorrerão sempre em horário comercial sem a possibilidade de agendamento. Ficando o cliente responsável por informar corretamente os dados de entrega assim como a disponibilidade de uma pessoa previamente autorizada a receber a mercadoria, no caso de não efetivação da entrega por conta de não cumprimento das orientações mencionadas acima por conta do cliente pode acarretar custos adicionais ao contratante.

4.2 Retiradas, o cliente será informado por e-mail da disponibilidade de retirada do pedido pronto. O pedido ficará disponível para retirada por até 30 dias após o envio após o e-mail informativo por parte da BRINCAL. Passado este prazo o material será descartado sem necessidade de autorização por parte do cliente.

Lei aplicável e jurisdição

5.1 O presente Termo de Responsabilidade é regido pela legislação da República Federativa do Brasil. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os clientes da Brincal se submetem ao Foro Central da Comarca da Capital do Estado de São Paulo

Dúvidas

6.1 Caso tenha dúvidas em relação a estes Termos de Responsabilidade, favor entrar em contato pelo e-mail contato@brincal.com.br.